Termos e Condições

AS NOSSAS CONDIÇÕES E TERMOS DE VENDA

Estas condições são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a EssencialSearh LDA e os seus clientes. Torna-se cliente a título das presentes condições toda a pessoa física ou moral que encomendar no site www.essencialsearch.com, quer seja particular ou não.

Identificação da empresa

A EssencialSearh LDA (NIF 514257555) está sediada na Rua Victorino Fróis, Nº58 R/C ESQ, 2500-256 Caldas da Rainha (Portugal) e os contactos são os seguintes:

Email: [email protected]
Telefone: 262 075 126
Skype: contacto-skype

Condições gerais de prestação de serviços

As condições gerais relativas aos serviços prestados pela EssencialSearh LDA estão disponíveis através dos seguintes links:

As restrições e regras relativas ao alojamento de sites estão contempladas na nossa Política de Utilização Aceitável (PUA).

Serviços disponibilizados, preços e IVA

Todos os valores apresentados no site www.essencialsearch.com incluem IVA à taxa legal em vigor.

O IVA aplica-se a todos os serviços solicitados por clientes residentes em Portugal e não é a aplicável nos seguintes casos:

  • Sociedades/Empresas da União Europeia dispondo de um número de contribuinte fiscal válido. Nestas situações o cliente deverá mencionar o nº de identificação fiscal no momento em que efectua a subscrição de um determinado serviço para que a isenção de IVA seja validada pela EssencialSearh LDA;
  • Sociedades com sede em Países fora União Europeia dispondo de um número de contribuinte fiscal válido. Nestes casos o cliente deverá disponibilizar, por fax ou por email, uma cópia do documento de identificação fiscal para que a isenção de IVA possa ser validada pela EssencialSearh LDA.

Formas de pagamento

As formas de pagamento disponibilizadas pela EssencialSearh LDA são as seguintes:

  • Transferência ou Depósito Bancário (é necessário o envio do comprovativo de pagamento por fax ou email)
  • Nome: EssencialSearh LDA
    Banco: CAIXA DE CREDITO AGRICOLA
    Conta: 40286373868
    NIB: 0045 5130 40286373868 26
    IBAN: PT50-0045 5130 4028 6373 8682 6
    BIC/END SWIFT: CCCMPTPL

  • Multibanco e Cartão de Crédito (Opção disponível quando efectua a subscrição de um serviço online)

Facturação electrónica

Ao subscrever um serviço, o cliente da EssencialSearh LDA aceita a opção de Facturação Electrónica pelo que irá recepcionar por email todos os documentos contabilisticamente válidos.

Caso prefira receber os documentos contabilisticos via CTT, o cliente pode comunicar essa intenção por email.

A EssencialSearh LDA reserva-se no direito de não disponibilizar um determinado serviço enquanto o respectivo pagamento não der entrada na nossa conta bancária.

A EssencialSearh LDA não se responsabiliza pelas despesas cobradas pelas instituições bancárias que possam estar associadas a um pagamento efectuado por transferência bancária.

Garantias de satisfação

A EssencialSearh LDA compromete-se a disponibilizar os serviços subscritos pelos seus clientes através do site www.essencialsearch.com após a recepção das confirmações dos respectivos pagamentos e dentro do horário de funcionamento (dias úteis das 9h00 às 19h00).

Relembramos que a disponibilidade de um domínio pode ser efémera pelo que, aquando da recepção da confirmação do pagamento, a mesma pode já não se verificar.

Se por alguma razão que nos seja alheia não for possível disponibilizar um serviço subscrito pelo cliente, a EssencialSearh LDA compromete-se a reembolsar na totalidade o valor recepcionado, caso seja essa intenção do cliente.

Litígios emergentes da prestação de serviços de telecomunicações

Nos termos do artigo 15º da Lei dos Serviços Públicos (Lei n.º 23/96, 26 de Julho), os litígios emergentes da prestação de serviços de telecomunicações pela EssencialSearh LDA ao seu Cliente, quando este seja uma pessoa singular, serão submetidos obrigatoriamente ao Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, caso o Cliente manifeste expressamente e por escrito essa intenção.

Resolução alternativa de litígios – Consumidores

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a EssencialSearh LDA informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.

O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela EssencialSearh LDA a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A EssencialSearh LDA informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma plataforma de resolução de litígios em linha (“online”) que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

A EssencialSearh LDA informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é [email protected]